Bolsa Família: O direito e os defeitos
José Renato Salatiel*
Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação
Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação
- Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr
O diretor-geral da Polícia Federal e o ministro da Justiça concedem entrevista coletiva sobre a investigação da origem dos boatos
O Bolsa Família é considerado o mais importante programa social já feito Brasil e um modelo internacional de combate à miséria e à exclusão. No entanto, encontra-se em um dilema, pelo fato de perpetuar a dependência das famílias assistidas.
O programa voltou ao centro das discussões há duas semanas, quando uma onda de boatos sobre o fim do benefício fez com que milhares de inscritos corressem para as agências da Caixa Econômica Federal. Houve tumulto em 13 Estados brasileiros no final de semana dos dias 18 e 19 de maio.
No primeiro momento, o Governo Federal chamou a ação de criminosa e culpou os partidos de oposição pela disseminação dos rumores. Depois, descobriu-se que a antecipação do pagamento no mês de maio (R$ 2 milhões no total), que gerou pânico entre as famílias, foi causada por mera incompetência. A Caixa Econômica Federal admitiu o erro e se desculpou publicamente.
As críticas ao Bolsa Família, contudo, existem desde sua criação no governo dopresidente Lula, em 2003. O programa de transferência de renda para famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza unificou programas sociais do governo anterior e tornou-se, na última década, a principal vitrine do governo petista e o carro-chefe das mudanças sociais no país.
São beneficiadas famílias pobres com renda per capta entre R$ 70 e R$ 140. O valor do benefício, em média, é de R$ 150. Em contrapartida, os pais assistidos devem manter os filhos na escola. Assim, objetiva-se, além da preservação de direitos básicos, o fim do ciclo de miséria entre gerações de brasileiros.
O sucesso fez com que o programa foi ampliado durante o governo da presidenteDilma Rousseff. Na última alteração, em fevereiro deste ano, ele passou a incluir os extremamente pobres, cujos ganhos são inferiores a R$ 70.
Hoje são atendidas 13,8 milhões de famílias pobres em todo o país, com um custo aos cofres públicos de R$ 24 bilhões por ano – em 2010, último ano do mandato de Lula, o ônus ao Estado era de R$ 14,3 bilhões.
Resultados
Juntamente com o controle da inflação e o crescimento econômico do país, o Bolsa Família é apontado como a principal medida responsável pela queda do índice de pobreza e diminuição da desigualdade.
De acordo com uma pesquisa da Fundação Getulio Vargas, no ano passado o Brasil atingiu o menor índice de desigualdade desde os anos 1960. Nas últimas décadas, a renda de metade da população mais pobre aumentou em quase 70%, enquanto a parcela dos 10% mais ricos cresceu somente 10%. Apesar disso, o Brasil ainda é um dos países mais desiguais do mundo.
Impasse
Há, portanto, impactos positivos tanto na sociedade quanto na economia. As famílias de baixa renda atendidas pelo programa passam a consumir, tendo acesso a produtos e serviços, contribuindo, assim, para o aquecimento do mercado interno.
Outro ponto favorável é a diminuição da evasão escolar e das taxas de analfabetismo, pois os beneficiados devem comprovar que mantém filhos e dependentes matriculados em escolas. Antes, essas crianças eram obrigadas a trabalhar para aumentar a renda doméstica.
Entretanto, críticos dizem que o Bolsa Família encontra-se em um impasse. A falta de limites do programa – tanto de número de inscritos quanto de tempo para recebimento do benefício – mantém milhões de brasileiros dependentes. Ao invés de estimular essas pessoas a ingressarem no mercado de trabalho, o Estado as sustenta.
Dessa forma, o programa deixa de ser uma ajuda pontual para tirar famílias da miséria e torna-se uma fonte de renda permanente. Isso confere, segundo essa análise, um caráter assistencialista ao Bolsa Família, que pode ser explorado por políticos.
Assim, o Bolsa Família fica preso entre o seu uso político e sua eficiência econômica, pesando cada vez mais no orçamento do Estado. Quando mais o país precisar desse recurso para acabar com a miséria, mais clara será, para especialistas, a noção do quanto ainda falta para que a nação se torne uma potência.
Fique Ligado
A notícia que gerou o artigo desta semana é bastante específica e ocasional. Não existe propriamente um contexto em que ela esteja inserida. Nesse sentido, é difícil relacioná-la com outras questões. Mesmo assim, há assuntos análogos que podem ser mencionados. O principal se relaciona ao conceito de "Welfare state", ou "Estado de bem-estar social". Em segundo lugar, como o problema se deveu a boatos e desconfianças, é bom lembrar que a crise econômica que sacudiu o mundo em 2008, em cuja origem está a desconfiança na capacidade de as instituições financeiras saldarem suas contas. Reveja um artigo publicado aqui naquela ocasião, que relaciona a crise de 2008 à "mãe de todas as crises": a grande depressão da década de 1930.
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Direto ao ponto
Boatos sobre o fim do Bolsa Família levaram milhares de pessoas a correrem para agências da Caixa Econômica Federal para sacarem o benefício. Houve tumulto em 13 Estados brasileiros no final de semana dos dias 18 e 19 de maio.
No primeiro momento, o Governo Federal chamou a ação de criminosa e culpou os partidos de oposição pela disseminação dos rumores. Depois, descobriu-se que o mal entendido partiu de um erro da própria Caixa, que antecipou o pagamento no mês de maio.
As críticas ao Bolsa Família, contudo, existem desde 2003, quando o programa foi criado durante o governo Lula. O objetivo é transferir renda para pessoas carentes, com renda entre R$ 70 e R$ 140. O valor do benefício, em média, é de R$ 150. Em contrapartida, os pais assistidos pelo programa devem manter os filhos na escola.
Na última década, o Bolsa Família tornou-se a principal vitrine do governo e o maior programa de inclusão social do país, reconhecido internacionalmente. O sucesso fez com que ele fosse ampliado durante o governo da presidente Dilma Rousseff.
Mas críticos apontam o caráter assistencialista do benefício. Para eles, ao invés de estimular as famílias assistidas a ingressarem no mercado de trabalho, o Estado as sustenta com uma renda permanente. Dependentes do governo, esses brasileiros tornam-se reféns de políticos que usam o programa com fins eleitorais.
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José Renato Salatiel* é jornalista e professor
